Protocolo: 850210232885 (07/06/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: NOBRE ORDEM PARA EXCELENCIA HUMANA - NOHE
Procurador: Thiago André Balbino
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850210232885, referente à marca "NOHE", foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O pagamento das taxas devidas não foi realizado. O pagamento do valor faltante à Secretaria Internacional pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. [2] Os termos "establishment and management of social franchise" e "onerous licensing of a collective trademark for the purpose of disseminating social assistance services provided by a non-governmental organization" foram considerados muito vagos para fins de classificação. Em substituição, a Secretaria Internacional sugere: "business management services within the framework of social franchising" e "commercial administration of the licensing of a collective trademark for the purpose of disseminating social assistance services provided by a non-governmental organization". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.