Protocolo: 850210223429 (31/05/2021)
Petição (tipo): Oposição (332.1)
Requerente: AME DIGITAL BRASIL LTDA.
Procurador: LIMA & FEIGELSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Apresente documentação hábil nos termos do item 5.17 do Manual de Marcas, subitem ?Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico?, que comprove devidamente a relação de grupo econômico com B2W Companhia Digital, uma vez que a cópia de balanço de resultados trazida aos autos não foi considerada suficiente para tal. Vale ressaltar que a relação de grupo econômico deve ser comprovada por meio de documento hábil, como, por exemplo, documentos constitutivos, não sendo aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum.