Protocolo: 800210444003 (16/12/2021)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: WILLIAM APARECIDO BUENO DE SOUZA CAPISTRANO
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição de concessão nº 800210423288, de 02/12/2021, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.