Protocolo: 850220319762 (24/07/2022)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: SOL DA AMÉRICA IMPORTADORA LTDA - ME
Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI
Detalhes do despacho: A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (909290709) pende de decisão final em processo judicial. Trata-se da ação ordinária n.º 5077570-36.2022.4.02.5101, em trâmite na 19ª VF/SP (Processo INPI n.º 52402.011514/2022-85). Diante do exposto, por cautela, há que se aguardar o deslinde do mencionado processo administrativo e seus desdobramentos respectivos.
Sobrestadores: Petição 301220010785 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 909290709 (BAMBOO)