Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829625119 (TAM), Processo 903355892 (TAM TARIFA ACCESS), Processo 903355949 (TAM TARIFA FIRST), Processo 821439782 (TAM VIAGENS), Processo 829401709 (TAM TARIFA TOP), Processo 829401849 (TAM TARIFA LIGHT), Processo 905351665 (TAM BUSCA PREÇO), Processo 908037902 (TAM PREMIUM BUSINESS), Processo 829401687 (TAM TARIFA PROMO), Processo 829626590 (TAM AIRLINES), Processo 829703071 (TAM CARGO CONVENCIONAL), Processo 905759222 (TAM Search by Price), Processo 820081574 (TAM EXPRESS), Processo 829717226 (TAM VIAGENS), Processo 903356058 (TAM TARIFA EXECUTIVE), Processo 905087577 (TAM Premium Economy), Processo 905351460 (TAM ESPAÇO MAIS), Processo 826064965 (TAM VIAGENS), Processo 826107729 (TAM VIAGENS), Processo 829703004 (TAM CARGO PRÓXIMO VÔO), Processo 828900574 (TAM VACATIONS), Processo 829051511 (TAM MILOR), Processo 829401695 (TAM TARIFA MAX), Processo 829702938 (TAM CARGO PRÓXIMO DIA), Processo 903356007 (TAM TARIFA CLASSIC), Processo 903905779 (SUPER PONTES TAM), Processo 905351550 (TAM ESPAÇO +), Processo 816918368 (TAM JATOS EXECUTIVOS), Processo 826802770 (SMART BUSINESS TAM".), Processo 829626778 (TAM AIRLINES), Processo 829702920 (TAM CARGO), Processo 829702970 (TAM CARGO), Processo 903977214 (TAM TARIFA RELAX), Processo 828187967 (TAM CARGO), Processo 829627278 (TOP TAM), Processo 903355981 (TAM TARIFA PLUS) e Processo 903905817 (SUPER PONTE TAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;