Detalhes do despacho: Alterada a classe, a saber da NCL(11)30 para a NCL(11)31, bem como excluídos os itens "Açafrão [temperos];Açúcar *;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Anis estrelado;Aveia descascada;Aveia integral em pó;Aveia moída;Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Barras de cereais hiperproteicas;Biscoitos;Cacau em pó;Café em pó;Condimentos;Confeitos;Confeitos de amendoins;Cravos-da-índia [especiaria];Especiarias;Farinha de aveia;Farinha de mandioca;Farinha de nozes;Farinha de tapioca*;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Glúten preparado para fins alimentares;Louro;Milho para pipoca;Molhos [condimentos];Orégano;Pimenta;Pimenta-da-jamaica [tempero];Temperos; Tamaras cristalizadas embaladas,Uva passas cristalizadas e embaladas, Damasco turco cristalizado e embalado; Leite de coco temperado praparado para muquecas;Sal grosso temperado para churrasco; Vinagre de maçã especial temperado para salada verdes; Milho saborizado; Flocos de alho frito; Farofa temperada pronta para uso ; Doce de banana", de acordo com o cumprimento tempestivo e satisfatório de exigência de mérito.