Protocolo: 301240008780 (06/08/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: No Agravo de instrumento, interposto na Ação Ordinária 5054165-97.2024.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi deferido parcialmente o pedido de antecipação de tutela nos seguintes termos: "defiro parcialmente a antecipação de tutela, acolhendo o pedido subsidiário de inclusão de ressalva de não-exclusividade sobre os elementos nominativos "full cycle" nos certificados dos registros nº 922223270 e 924398272, com a respectiva publicação na RPI, para ciência de terceiros." Processo INPI n° 52402.014133/2024-10.