Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918351634 (BM BIOMAX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920105041 (BM BEAUTY), Processo 904401421 (BM BELLAMOUR MAKE UP), Processo 904411451 (BM BELLAMOUR MAKE UP), Processo 920105076 (EYEPOWDER BM), Processo 904401448 (BM BELLAMOUR MAKE UP), Processo 904411389 (BM BELLAMOUR MAKE UP) e Processo 907092748 (BM BELLAMOUR MAKE UP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;