Protocolo: 850220218591 (24/05/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ITATIAIA MÓVEIS S/A
Procurador: Luiza Tangari Coelho
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850220218591, referente à marca "ITATIAIA", foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A Secretaria Internacional requer a transferência dos itens "rotating skewers for roasting" e "skewers for roasting" da classe NCL 11 para a classe NCL 21. Observe que tal alteração pode ensejar o pagamento de taxas adicionais. É facultado ao requerente a retirada dos itens da especificação, se assim o preferir. Sendo este o caso, manifeste a escolha em petição por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. [2] A Secretaria Internacional considera os seguintes itens vagos para fins de classificação: "electric fixtures"; "ice-cream machines"; "thermal towel racks" (da classe NCL 11); "tabletrays"; "display panels"; "mirror glass"; e "removable coatings for sinks" (da classe NCL 20). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente "electrical light fixtures"; "ice-cream making machines"; "electrically heated towel racks"; "tabletrays being furniture"; "display panels in the nature of furniture"; "mirrors [looking glasses]"; "mats, removable, for sinks". Além disso, requerem-se esclarecimentos quanto à natureza dos itens "sound mobiles [decoration]" e "frames [boxing]". Em substituição, o INPI sugere "wind chimes [decoration]" e "picture frames", tendo em vista que essas são as traduções oficiais dos itens "móbiles sonoros [decoração]" e "molduras [encaixilhamentos]" na Classificação Internacional de Nice. A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [3] O pagamento das taxas devidas foi realizado a menor. A complementação do valor faltante à Secretaria Internacional pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional.