Protocolo: 301230009829 (30/08/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão transitada em julgado - Ref: Mandado de Segurança 5080780-95.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.009872/2023-17 - Registro de Marca 922.162.069 - RIPPER MOTO SPORT - Trânsito em julgado, sentença confirmada após recursos posteriores [III - DISPOSITIVO - Pelo exposto, denego a segurança e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (CPC/2015, art. 485, IV e Lei n.º 12.016/2009, art. 6, § 5º), ressalvando à parte impetrante pleno acesso às vias ordinárias. ]