Protocolo: 850210200366 (17/05/2021)
Petição (tipo): Oposição (332.1)
Requerente: OLIVER DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME
Procurador: Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.
Detalhes do despacho: Considerando que nos autos não existem documentos que evidenciem a relação entre o impugnante e o detentor dos direitos invocados (UNILEVER IP HOLDINGS B.V.), solicita-se que se comprove essa relação, de forma a legitimá-lo na impugnação. Não comprovado o vínculo, a oposição, no que tange ao inc. XIX do art. 124 da LPI, será considerada improcedente por falta de legitimidade do opoente para impugnar.