Protocolo: 301230009722 (14/08/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária 31ª VF (RJ) - nº 5076321-16.2023.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.008644/2023-11.Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"III - DISPOSITIVOAnte o exposto, EXTINGO o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedidoautoral."