Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CAD 850220026546 referente ao REG 820340235 (POPSTAR-CACIQUE ) e CAD 850220026578 referente ao REG 820340251 (POPSTAR CACIQUE ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007521448 (CACIQUE), Processo 822087081 (CACIQUE), Processo 007544227 (CACIQUE), Processo 821032330 (CACIQUE), Processo 002744376 (CACIQUE), Processo 004007964 (CACIQUE), Processo 609504800 (CACIQUE), Processo 750196017 (CACIQUE), Processo 818340150 (CAPPUCCINO CACIQUE), Processo 003369331 (CACIQUE), Processo 007544200 (CACIQUE), Processo 609504770 (CACIQUE), Processo 760282978 (CACIQUE) e Processo 818627620 (CAFÉ CACIQUE CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO QUALIDADE CACIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;