Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828478953 (FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), Processo 828478970 (FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), Processo 828478988 (FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), Processo 828478961 (FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) e Processo 912023694 (Fragole). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.