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Radar do INPI

Marca · processo 922097909

P PRÊMIOS

Pedido em andamentoMista· Produtos e/ou Serviço

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Consultar no INPI
Depósito
17/02/2021
Concessão
—
Vigência
—

Titular

MP5 MARKETING E CONSULTORIA LTDA
38.340.779/0001-67 · Recife/PE

Classes Nice

  • Classe 41 · Educação, Cultura & Lazer

    Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria];Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria [venda de bilhetes de loteria];

Histórico na RPI · 3 despachos

  1. 05/04/2022 · RPI 2674há 4 anos

    Indeferimento do pedido (IPAS024)

    Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

  2. 09/11/2021 · RPI 2653há 4 anos

    Exigência de mérito (IPAS136)

    Detalhes do despacho: Tendo em vista a proibição de exploração de jogos de azar no Brasil (Decreto-Lei n° 3.688/1941), comprove o exercício lícito dos serviços a seguir ou, alternativamente, os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada: ?Serviços de jogos de azar ou apostas?. Destaca-se que os itens ?Operação de loterias? e ?Venda de bilhetes de loteria? receberam a ressalva [venda de bilhetes de loteria], uma vez que se enquadram no rol das atividades prestadas pelos permissionários da Caixa Econômica Federal e seus homólogos na esfera estadual, sendo seu exercício lícito, se atendidas as condições estabelecidas no processo licitatório.

  3. 09/03/2021 · RPI 2618há 5 anos

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) (IPAS009)

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