Protocolo: 301230009883 (05/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências:Ação Ordinária n° 5065348-02.2023.4.02.5101? 11ª VF/SP Processo INPI n° 5065348-02.2023.4.02.5101Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos, conforme abaixo:"Diante de todo o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedidoautoral pela parte ré, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" doCPC), para declarar a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 922.058.946 para a marcamista FOCUS, de titularidade da parte autora, determinando ao INPI que proceda ao deferimento detal pedido."