Protocolo: 850240157909 (04/04/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ESTÚDIO TORÓ PRODUÇÕES GRÁFICAS E AUDIOVISUAIS LTDA
Procurador: Tatyana Constancio Nunes de Lima
Detalhes do despacho: O documento de cessão não apresenta uma assinatura digital válida para a cedente. Apresente documentação com assinatura digital válida ou assinada de forma convencional. Reapresente o documento de cessão regularmente assinado, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI.