Protocolo: 850260243123 (20/05/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: AFYA PARTICIPAÇÕES S.A.
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).