Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902699423 (SUPER AÇÃO FARMAIS), Processo 822459760 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 908417390 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 908417721 (FARMAIS) e Processo 822998173 (FARMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;