Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910964998 (BOLERITA CONFEITARIA ARTESANAL), Processo 918723698 (JACKERO CONFEITARIA ARTESANAL), Processo 920272916 (DONA LÚ DOCES CONFEITARIA ARTESANAL), Processo 908288999 (SWEET D'LU CONFEITARIA ARTESANAL), Processo 918845564 (ADOCE CONFEITARIA ARTESANAL), Processo 909911053 (Feito com Amor Confeitaria Artesanal), Processo 919733247 (Karacole Confeitaria Artesanal), Processo 916752836 (Ju Delicados de Açúcar - Confeitaria artesanal), Processo 920303730 (Fábrica dos Sonhos Gourmet Confeitaria Artesanal), Processo 916650103 (THE BIKERY PADARIA E CONFEITARIA ARTESANAL), Processo 917236335 (BE SWEET CONFEITARIA ARTESANAL) e Processo 914872982 (Dose de Doçura CONFEITARIA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;