Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI (Titular do registro 816363781), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800116704 (MELISSA), Processo 919438229 (MELISSA), Processo 822673843 (FERRARI), Processo 907911480 (FERRARI), Processo 818158743 (MELISSA), Processo 007168527 (MELISSA), Processo 913186481 (MELISSA), Processo 907298486 (melissa), Processo 800116720 (MELISSA), Processo 825310474 (MELISSA), Processo 810852268 (MELISSA) e Processo 826489745 (FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;