Protocolo: 850260127981 (20/03/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: RB COMERCIO E SERVICOS LTDA
Procurador: Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.
Detalhes do despacho: Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.