Protocolo: 301220003252 (29/03/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Publicação de Decisão em Antecipação de Tutela - : Ação Ordinária nº 5001842-63.2022.4.03.6102 ? 5ª VF Ribeirão Preto/SP / Processo INPI 52402.003134/2022-77 / Registro de Marca nº 912.150.777 (UNICORNIO) / Pedidos de Registro de marca 921.927.207 e 921.927.169 (MAGIA DE UNICORNIO) / Conforme decisão da 5ª VF Ribeirão Preto SP [Ante o exposto, concedo a antecipação de tutela, para, por ora, retirar a exclusividade do uso da marca nominativa "unicórnio" deferida pelo INPI para a ré sociedade empresária, devendo a entidade autárquica demonstrar em até 5 dias o cumprimento desta decisão.]