Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905339282 (NB NA BRASA STEAK), Processo 905312295 (NB PRIME STEAK), Processo 905386752 (NB STEAK), Processo 914035231 (NB NORTE BURGUER) e Processo 905312058 (NB STEAK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;