Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919001050 (ROMANA LIMA) e 921573839 (VIA ROMANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820392421 (VILA ROMANA), Processo 917537181 (VILA ROMANA), Processo 917536266 (VILA ROMANA), Processo 917536789 (VILA ROMANA), Processo 917537041 (VILA ROMANA) e Processo 917535430 (VILA ROMANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;