Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904604128 (AZOXISTROBIN NORTOX), Processo 917866126 (Picoxistrobin Nortox), Processo 917936140 (Azoxistrobin Nortox) e Processo 917988515 (Trifloxistrobina Nortox). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;