Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820332445 (BRILHO FÁCIL K & M ARDÓSIA), Processo 900517670 (KM CASA AMARELA BRILHO FÁCIL REALCE BRILHO INCOMPARÁVEL ALTA PERFUMAÇÃO), Processo 912610433 (BRILHO FÁCIL), Processo 820332461 (BRILHO FÁCIL K & M VERMELHA), Processo 820332470 (BRILHO FÁCIL K & M ARDÓSIA), Processo 825600707 (BRILHO FÁCIL SUPREME ARDÓSIA K&M), Processo 906035058 (CASA KM BRILHO FÁCIL ARDÓSIA BRILHO INCOMPARÁVEL), Processo 820314390 (BRILHO FÁCIL K&M AMARELA), Processo 820332453 (BRILHO FÁCIL K & M INCOLOR), Processo 827796242 (BRILHO FÁCIL SUPREME INCOLOR KM CASA), Processo 903023130 (CASA KM REMOVEDOR DE CERAS BRILHO FÁCIL TACOLAC), Processo 906035120 (CASA KM BRILHO FÁCIL AMARELA BRILHO INCOMPARÁVEL), Processo 906035180 (CASA KM BRILHO FÁCIL VERMELHA BRILHO INCOMPARÁVEL), Processo 813016282 (BRILHO FÁCIL), Processo 906034981 (CASA KM BRILHO FÁCIL INCOLOR BRILHO INCOMPARÁVEL), Processo 820332488 (BRILHO FÁCIL K & M AMARELA), Processo 820332496 (BRILHO FÁCIL K & M INCOLOR), Processo 900515260 (LUSTRA MÓVEIS BRILHO FÁCIL MAGNÓLIA KM CASA), Processo 827796269 (BRILHO FÁCIL SUPREME AMARELA KM CASA), Processo 825600723 (BRILHO FÁCIL SUPREME VERMELHA K&M), Processo 820332500 (BRILHO FÁCIL K & M VERMELHA) e Processo 827796277 (BRILHO FÁCIL SUPREME VERMELHA KM CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;