Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827492979 (LA PASTINA CAFÉ), Processo 900515473 (LA PASTINA), Processo 903917041 (CASA LA PASTINA), Processo 900517654 (LA PASTINA), Processo 918967864 (LA PASTINA DAL 1947), Processo 900515694 (LA PASTINA), Processo 903917033 (CASA LA PASTINA), Processo 900515511 (LA PASTINA), Processo 906300789 (Pastine Veloce), Processo 918967899 (LA PASTINA DAL 1947), Processo 903916959 (CASA LA PASTINA) e Processo 903916932 (CASA LA PASTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;