Protocolo: 850220191332 (09/05/2022)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: INFINITY CLINIC LICENCIAMENTO DE MARCAS E TREINAMENTOS LTDA
Procurador: David do Nascimento Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão da restrição: "NENHUM DOS SERVIÇOS ACIMA EM RELAÇÃO COM APARELHOS DE ANESTESIA". Produtos/serviços não renunciados: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TREINAMENTO [DEMONSTRAÇÃO][ENSINO]; APRESENTAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS EM FORMATO REMOTO OU PRESENCIAL; ORIENTAÇÃO [TREINAMENTO]; TREINAMENTO PRÁTICO [DEMONSTRAÇÃO]; TRANSFERÊNCIA DE KNOW-HOW [TREINAMENTO]; NENHUM DOS SERVIÇOS ACIMA EM RELAÇÃO COM APARELHOS DE ANESTESIA. (da classe 41)