Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824388984 (FOGUETE ALEGRIA), Processo 913855421 (COMITIVA FARRA * PINGA * FOGUETE - CAMPINAS-SP) e Processo 920333559 (Menina Foguete Brinquedos Criativos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;