Protocolo: 850250690065 (05/12/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: GARTIC PUBLICIDADE DIGITAL LTDA
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] O registro de base 919658814 se refere a marca em apresentação mista colorida e a imagem da marca incluída no pedido internacional se encontra em preto e branco. Observe que, nos casos de imagem da marca no registro de base em preto e branco, é possível realizar o pedido internacional em cores, porém o inverso não é possível, como se encontra estabelecido no Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação, Cores. Dessa forma, para prosseguir com o pedido internacional incluindo o registro 919658814 como base, é necessário que a imagem da marca incluída no pedido internacional corresponda à marca colorida correspondente à marca objeto desse registro. [2] Sugerimos a revisão do preenchimento do item 2, ii, legal nature. Nesse item, deve ser indicada a natureza jurídica do requerente, nesse caso, ltda. [3] Sugerimos a revisão do preenchimento dos formulários MM18. No formulário referente ao registro 919658814, não constam Signatory?s Name e Signatory?s Title e no segundo formulário, não consta o número do segundo registro de base. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação [http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#11-Protocolo-de-Madri].Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.