Protocolo: 850220050493 (07/02/2022)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: LARRU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Milk shakes [bebidas à base de leite]. Produtos/serviços não renunciados: Pó para milk-shake à base de leite. (da classe 29)