Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902290738 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 902170252 (TEXAS GRILL STEAK HOUSE), Processo 901488836 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 920953344 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 921565992 (A.R.T. BBQ ARTISTIC REAL TEXAS BARBECUE) e Processo 916129918 (TEXAS STEAKHOUSE TXS SINCE 2002). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;