Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909591520 (Disney Sou Luna), Processo 821590464 (LUNA ROSSA), Processo 916052729 (Madre Luna), Processo 920269117 (LUNE ACESSÓRIOS), Processo 918762626 (CASALUNA) e Processo 821590529 (LUNA ROSSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;