Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910054436 (RIO SET), Processo 911860541 (SET Lab), Processo 914373234 (SET BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS TRANSFORMADORAS), Processo 912116684 (SET UNIVERSITÁRIO), Processo 829947000 (TOP-SET) e Processo 905954882 (SET KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;