Protocolo: 850210255250 (21/06/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: CM HOSPITALAR S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional em fase certificação contém itens suscetíveis de notificação de inconsistência. [1] No item 10(a), ressaltamos que a separação dos termos por ponto e vírgula (;) encontra-se inconsistente em alguns dos itens de diferentes classes. Além disso, os termos ?laboratory trays?, na classe 10, e os termos ?advertising services relating to the commercialization of gauze, surgical dressings, compresses, bandages, absorbent cotton, gauze bandages; adhesive plasters; cosmetics; oi for cosmetic purposes; moisturizers and gels for cosmetic purposes. diapers; medicines for dental purposes; sanitizing preparations for hospital use; sanitary preparations for medical purposes?, na classe 35, ampliam o escopo de proteção dos pedidos de base. Ainda, em relação à classe 35, não houve a indicação do serviço de comércio para alguns itens e não consta o serviço de propaganda no pedido de base. Por fim, na classe 35, sugerimos a substituição do termo ?commerce (by any means)? por ?retail or wholesale services?. Para auxiliar na tradução dos termos, o requerente pode utilizar a ferramenta de tradução dos itens da especificação disponibilizada no ?Madrid Goods and Services Manager? (https://webaccess.wipo.int/mgs/?lang=pt). [2] De acordo com diretrizes recentes da Secretaria Internacional, é obrigatório o preenchimento do endereço de e-mail do requerente no item 2 do Formulário MM2. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, promovendo as correções apontadas, a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, conforme item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas.