Protocolo: 850260175586 (15/04/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ÁGUAS LEVY IND.E COMÉRCIO, TRANSPORTE LTDA.EPP.
Procurador: Margareth Natividade
Detalhes do despacho: Comprove que O SIGNATÁRIO DO INSTRUMENTO DE CESSÃO POR PARTE DA CEDENTE tem poderes para ALIENAR AS MARCAS ou REAPRESENTE o DOCUMENTO DE CESSÃO em conformidade com o QSA da empresa, consultado no ato do exame no cadastro da RFB. Alternativamente poderá o interessado apresentar procuração com poderes específicos para alienação das marcas (ou bens móveis) ou mesmo de gestão/administração da sociedade.