Protocolo: 301240007146 (21/06/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por NATIVOS TURISMO ILHA GRANDE DESDE SEMPRE 2012 LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO PONTES, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001608-36.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006819/2024-37]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921636652, sendo determinado, consequentemente, o seu deferimento. Extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de nulidade do registro nº 925386065, arquivado definitivamente por falta de pagamento da concessão.