Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920104894 (BM BEAUTY), Processo 904411451 (BM BELLAMOUR MAKE UP), Processo 904401448 (BM BELLAMOUR MAKE UP), Processo 910135428 (BM Barlamena Moon) e Processo 916551423 (BM BRUNA MOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;