Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903080044 (SNACK DOCES E SALGADOS), Processo 906538807 (SNACK CHOCOLATE+ CROCANTE +AMENDOIM) e Processo 906534879 (SNACK DUO CHOCOLATE+ CROCANTE +AMENDOIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;