Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos de uso comum descritivos dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação " Cosméticos; Creme Cosméticos" por incluírem-se na classe 3 e inserida a ressalva [todos para fins medicinais] após os produtos Chá, Encapsulados, Solúveis, Proteínas Alimentares, Substâncias nutritivas para microrganismo, com fins de evitar que se enquadrem em outras classes, tais como a 3.