Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007521448 (CACIQUE), Processo 821197770 (CACIQUE LINHA MATINAL), Processo 822087081 (CACIQUE), Processo 007544227 (CACIQUE), Processo 821032330 (CACIQUE), Processo 004007964 (CACIQUE), Processo 609504800 (CACIQUE), Processo 003369331 (CACIQUE), Processo 007544200 (CACIQUE), Processo 609504770 (CACIQUE), Processo 820340251 (POPSTAR CACIQUE) e Processo 820340235 (POPSTAR-CACIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;