Protocolo: 301230000112 (16/01/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por CARPA CONSULTORIA, INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICARPA LTDA - SICOOB CREDICARPA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5099229-04.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000531/2023-78], objetivando a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921542968, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral, determinando, consequentemente, o deferimento do pedido de registro nº 921542968.