Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906258294 (ND.COM), Processo 920511600 (ND EMBALAGENS - Soluções em Embalagens), Processo 830605720 (ESPAÇO ND BIJOUTERIAS ACESSÓRIOS E PRESENTES), Processo 904154602 (N&D NATURAL & DELICIOUS) e Processo 904975444 (ND NOVA DIDACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;