Protocolo: 850240271573 (04/06/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: JOAO OTAVIO PEDROZO ROSSETTI 4945064385
Procurador: MAURINEI DE OLIVEIRA SANTOS
Detalhes do despacho: O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. A procuração (outorgada pela cessionária) apresentada não possui assinatura digital válida. Apresente o documento com a assinatura digital válida ou assinado de forma convencional. Não foi possível atestar a conformidade da assinatura digital na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não constam dados da assinatura do signatário da cessionária na procuração formato "PDF" anexada à petição. Reapresente procuração regularmente assinada, conforme item 5 do Manual de Marcas. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06.