Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912673419 (COLÉGIO PURÍSSIMO REDE ICM DE EDUCAÇÃO), Processo 822480808 (ICM INSTITUTO CECILIA MEIRELES), Processo 908313900 (ICM INSTITUTO CLAUDIO MOURA) e Processo 820628662 (ICM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;