Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento distintivo do nome empresarial BOMPREÇO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917452151 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 917452178 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 917914740 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 830991654 (BOMPREÇO), Processo 830991646 (BOMPREÇO) e Processo 917914635 (B SUPER BOMPREÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;