Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902820117 (MN) e Processo 914287168 (M n EMME ALLA ENNE Modular Building Systems). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão "Fabricação de" por não pertencer a NCL(11)6 reivindicada, de modo que a especificação passa a ser: "Aço; Alumínio; Portões de metal; Estruturas de metal inclusas nesta classe; esquadrias de metal".