Detalhes do despacho: Apresente autorização para registro do nome civil "JOSÉ SILVEIRA" como marca em nome da pessoa jurídica requerente. A autorização anexada na petição inicial do presente pedido é assinada por GERALDO LEITE, pessoa física que não possui o direito de personalidade capaz de autorizar o uso do nome civil JOSÉ SILVEIRA como marca. Ressalta-se que a existência de marcas registradas anteriores de titularidade deste requerente, bem como o uso do referente nome civil em seu nome empresarial não isentam a necessidade de saneamento do presente processo.