Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920739920 SCHMIDT e 916699226 SCHMIDT ACESSÓRIOS PARA PETS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800042034 (PORCELANA SCHMIDT), Processo 002489325 (SCHMIDT), Processo 904684172 (PORCELANA SCHMIDT), Processo 003133338 (SCHMIDT), Processo 816071845 (SCHMIDT), Processo 811863069 (PORCELANA SCHMIDT), Processo 002746115 (SCHMIDT), Processo 002743493 (SCHMIDT), Processo 904684504 (PORCELANA SCHMIDT DESDE 1943), Processo 816139091 (PORCELANA SCHMIDT) e Processo 904684261 (PORCELANA SCHMIDT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;